Convenção do Condomínio

Documento normativo que rege o funcionamento do condomínio

Documento Oficial

Convenção do Condomínio

A Convenção do Condomínio Encantos da Lagoa é o documento fundamental que estabelece as regras de convivência, os direitos e deveres dos condôminos, a administração do patrimônio comum e as normas de utilização das áreas comuns.

Este documento foi aprovado em assembleia geral e registrado em cartório, conforme determina a legislação vigente. Todos os condôminos, moradores e ocupantes devem observá-lo integralmente.

Conteúdo da Convenção
Disposições Gerais

Definição do condomínio, denominação, localização e finalidade

Direitos e Deveres

Obrigações dos condôminos e uso das áreas comuns

Administração

Estrutura administrativa, eleição do síndico e conselho

Taxas e Contribuições

Rateio de despesas e fundo de reserva

Disposições Finais

Alterações, sanções e disposições gerais

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Documentos em fase de atualização pela administração.